Carla Renata Franchi Visedo Fundamentos Explicado



"figurar como proprietarias dos bens comprados usando este Resultado do faturamento DE INDUSTRIAS NARDINI S/A"

3. Se os fundamentos do acórdão recorrido nãeste se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não deseja dizer que eles não existam.

Cuida-se do recurso especial interposto pelo CONTRIBUINTE, usando fundamento no art. 105, inciso III, alínea a da Constituiçãeste Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte que, em agravo por instrumento, confirmou a decisão singular proferida na execução fiscal originária de que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta, deferindo a penhora do ativos financeiros pelo sistema BACENJUD.

Da análise Destes papelada juntados, verifica-se de que de fato há prova inequívoca da dispensa sem justa causa (fls.37), razão pela qual defiro a antecipação da tutela postulada, a fim de autorizar a habilitaçãeste perante o Seguro Desemprego.

das multas administrativas ora em cobranca aos efeitos da recuperacao judicial, bem tais como a competencia do Juizo

pelos auditores fiscais qual aproximadamente 50% (cinquenta por cento) das máquinas supostamente vendidas pela Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do País do futebol Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalizaçãeste considerou essa situaçãeste estranha emrelação aos altos valores e porcentagens envolvidos, à vista da Colossal quantidade de máquinas de que teriamsido enviadas para conserto e do saldo elevado de entradas emrelação às saíDE, revelando-se qual estaria havendo a formaçãeste de umestoque Cafifa de máquinas para conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

Trata-se de Reclamaçãeste Trabalhista utilizando pedido de tutela antecipada para que este Juízo determine a expediçãeste por alvará de modo a habilitação no seguro desemprego.

Trata-se do Reclamaçãeste Trabalhista utilizando pedido do tutela antecipada "inaudita altera pars" de modo a que este Juízo determine a expedição por alvarás de modo a levantamento do FGTS e habilitação pelo seguro desemprego.

encontrada tais como cliente da Nardini.As planilhas foramelaboradas da seguinte FORMATO: Trios formados a partir da visite esta web intimação aos clientes identificados nos extratos bancários e Trios formados a partir Destes clientes identificados através Destes CTRC fornecidos pela transportadora Caminhoneiro. Nessas planilhas, na coluna Documento as descrições possuemos seguintes significados:NF Paralela: A Nota fiscal de que foi apresentada pelo contribuinte e qual não consta no talonário regular da empresa Indústrias Nardini S/A.

Nãeste será aceita contestaçãeste ou qualquer outro Genero de petição Mais informações relativa a esse processo eletrônico de que sejam encaminhadas por intermfoidio por e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis pelo TRT da 15ª Regiãeste.

844 da CLT, esclarecendo, por fim de que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar utilizando a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de maneira eletrônica.

De modo a rever este entendimento consignado supra é necessário este revolvimento do matéria fática, cujo propósito encontra óbice na Súmula 7 do STJ, qual veda o reexame de provas no âmbito do recurso especial.

"Assim, nãeste há que se Discutir em julgamento além dos limites do pedido, pois, se a penhora somente É possibilitado a recair Derivado do o patrimônio por quem esteja sujeito ao adimplemento do débito inscrito em dívida ativa, o requerimento por penhora sobre determinados bens engloba, implícita e necessariamente, este pedido por inclusão Destes respectivos titulares pelo polo passivo do executivo fiscal." (destaquei)

Intimacao Fiscal, o exatamente limitou-se a prestar esclarecimentos vagos e imprecisos, este qual nos leva a conclusao

(cheques compensados, sacados, TED e transferências) e valores de que foramefetuadas a dfoibito nas contas correntes da empresa Nardini Industrial e Comercial de Máquinas Ltda, constatando-se uma movimentaçãeste no valor do R$ 341.211.611,74 somente entre ESTES anos do 2006 e 2008.Nãeste obstante as Declarações apresentadas pela empresa, de modo a os anos-calendários por 2006 a 2008, não apresentarem transações comerciais realizadas e nemfuncionários registrados, ficou identificado qual a empresa Nardini Industrial e Comercial de Máquinas Ltda realizou movimentação bancária comelevado número por transações e valores, tendo efetuado até mesmo Pagamento por Salários. Emresposta à intimaçãeste para esclarecer tais movimentações financeiras, o Sr.

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